Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 12/2005/A, de 28 de Novembro"Resolve aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa ..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 189/2005, de 9 de Dezembro"Fixa, a título excepcional, as quotas de descongelamento para ..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 190/2005, de 9 de Dezembro"Aclara o sentido da transferência autorizada pela Resolução n...."
Portaria N.º 85/2005, de 9 de Dezembro"Cria um campo de treino de caça na ilha Terceira.Revoga a Por..."
Portaria N.º 86/2005, de 9 de Dezembro"Altera a Portaria n.º 29/2001, de 17 de Maio, que aprova o reg..."
